ANÁLISE DAS LEGISLAÇÕES DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

KAHENA QUINTANEIRO BIZZOTTO

Resumo


RESUMO: Esse artigo tem o intuito de discutir as políticas de Assistência Social para as pessoas com deficiência no Brasil pós CF 88 perpassando legislações e suas modificações. Levou-se em consideração a deficiência como forma de opressão que se demonstra por meio da restrição de participação, gerada pela sociedade. Questionamentos frente ao conceito de assistir foram levantados, refletindo quanto à de que forma essa concepção se perpetua na Assistência Social; a visão que as legislações possuem sobre pessoas com deficiência; estratégias de avaliação da deficiência que o BPC adotou e o impacto que a definição e a visão da deficiência possuem.

PALAVRAS-CHAVE: Deficiência. Assistência Social. Benefício de Prestação Continuada. Pobreza.


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