A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL

THAÍS TEIXEIRA DA SILVA CABRAL

Resumo


Resumo: Pretende-se com o presente trabalho, através de um referencial teórico, demonstrar a evolução dos direitos sociais no Brasil, enquanto normas de caráter constitucional, condição tal que lhe confere natureza peculiar. Ou seja, a abordagem desses direitos, fundamentos da Política Social como instrumento de sua materialização e consecução de cidadania, encontra-se num olhar direcionado para as Constituições brasileiras, desde a imperial de 1824 até a cidadã de 1988, e em como tais direitos foram introduzidos e tratados nesses documentos de máxima autoridade ao longo dos anos. Para tanto, é preciso compreender os fenômenos históricos e as demandas sociais que lhe impuseram o status atual, qual seja, de direitos fundamentais, no âmbito nacional, e de direitos humanos, internacionalmente falando.

Palavras-chave: Direitos Sociais; Constituições do Brasil; Direitos Fundamentais; cidadania e Política Social.


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