CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE ACESSO À JUSTIÇA, JUDICIALIZAÇÃO E INCLUSÃO ÀS AVESSAS

JOSELIA FERREIRA DOS REIS

Resumo


Resumo: Neste trabalho discutimos o acesso à justiça no contexto da judicialização da política e das relações sociais e como a busca pelo Poder Judiciário, integrante do sistema de freios e contrapesos, importante instrumento para garantia de direitos fundamentais, acaba se constituindo como “inclusão às avessas”, na medida em que a inserção deste Poder no Estado Capitalista, imprime um caráter específico de conservação da ordem econômica vigente, além de não ser percebido como um campo de disputa. Para realizar esta reflexão é importante descrever como construíram as políticas de acesso à justiça no Brasil – em uma breve abordagem e sua condição atual mediante dados já consolidados.

Palavras-chave: Acesso à Justiça; Judicialização; Inclusão às avessas.


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