POLÍTICA DE DIREITOS HUMANOS: UM ESTUDO SOBRE O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE (PPCAAM)

KERONLAINE DE ARAÚJO SILVA, MARTHA DANIELLA TENÓRIO DE OLIVEIRA

Resumo


Resumo: O presente artigo analisa a política de direitos humanos para crianças e adolescentes, com ênfase no programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte ‒ PPCAM.  O estudo requereu o uso de pesquisa bibliográfica e documental. Assim, buscamos saber de que forma ocorre a atuação do programa. Verificamos a fragilidade das políticas, programas e projetos direcionados à infância e juventude, mas percebemos o PPCAAM como um instrumento estratégico relevante para a efetivação da política dos direitos humanos de crianças e adolescentes, apesar de apresentar traços de políticas seletivas e com pouca visibilidade social.

Palavras-chave: Infância; Adolescência; Direitos e Políticas.


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