ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL: CONQUISTAS DE DIREITOS E POLÍTICAS PARA O ENFRENTAMENTO ÀS DESIGUALDADES REFERENTE À POPULAÇÃO NEGRA

FRANCISCA FABIANA BRITO CORREIA, MARFISA MARTINS MOTA DE MOURA

Resumo


Resumo: Este estudo trata sobre a questão étnico-racial a partir do Estatuto da Igualdade Racial refletindo sobre as conquistas de direitos e políticas para o enfrentamento às desigualdades referente á população negra. Indaga-se, se o referido Estatuto tem norteado as ações do Estado destinadas a garantir a efetivação da igualdade de oportunidades, notadamente, defesa de diversos direitos, combate à discriminação e todas as formas de intolerância contra a população negra, estabelecendo-se como um mecanismo de conquistas de direitos. Conclui-se, que o presente estudo aponta que o Estatuto da Igualdade racial configura-se como relevante para a efetivação de direitos da população negra.

Palavras-chave: Questão Étnica Racial; Estatuto da Igualdade Racial; Políticas Públicas. Igualdade Racial.


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