ATIVISMO JUDICIAL, JUDICIALIZAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA

JACKELINE DA SILVA MOURA, MARIA D'ALVA MACEDO FERREIRA

Resumo


Resumo: O presente artigo tem por objetivo discutir as categorias de ativismo judicial e judicialização da política como ponto chave de análise das relações estabelecidas entre o Poder Judiciário e os demais poderes que compõem a esfera estatal. Neste sentido, trata-se de uma pesquisa bibliográfica, assentada na análise histórica das categorias propostas e debatidas principalmente nos estudos de Barroso (2009); Aragão (2013); Araújo (2004;2011). Observa-se que o ativismo jurídico do Judiciário não é consensual e é visto como positivo por um lado, quando atua na redução das desigualdades sociais, mas de outro ele provoca ingerência na seara nos demais poderes.

Palavras-chave: Ativismo Judicial; Judicialização; Políticas Públicas.


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