FAMÍLIA E HOMOPARENTALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO (2009-2017)

MARIA IZABEL VALENÇA BARROS, RITA DE CÁSSIA SANTOS FREITAS, NIVIA VALENÇA BARROS

Resumo


Resumo: A homoparentalidade é uma realidade na história do mundo e, evidentemente, do Brasil. Entretanto, famílias formadas a partir de casais do mesmo sexo tiveram que enfrentar constantemente preconceitos e discriminações, lutando por legitimidade e igualdade de direitos. Tal resistência ressoa nos debates acerca da legalização das uniões homoparentais, adoção por casais do mesmo sexo e direito de constituir-se enquanto “família”. O presente artigo, busca construir um breve panorama histórico de tais conflitos junto ao ordenamento jurídico brasileiro no que concerne atuação de juízes e legisladores a partir das duas primeiras décadas do século XX.

Palavras-chave: Homoparentalidade; famílias; adoção; Direitos Humanos.


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