JUDICIALIZAÇÃO DA QUESTÃO SOCIAL: POLÍTICA DE SAÚDE E SISTEMA JURÍDICO

MÔNICA SANTOS BARISON, ÚRSULA ADRIANE FRAGA AMORIM, INGRID DE CARVALHO SILVA

Resumo


Resumo: O trabalho elucida problematizações acerca da relação entre políticas de atenção psicossocial e sistema jurídico a partir do resultado de duas pesquisas. Observa-se movimento de transferência de responsabilidades do Poder Executivo para Judiciário, o que caracteriza a judicialização da questão social. A interseção entre dispositivos de atenção psicossocial, Ministério Público e Poder Judiciário revela tendência do Estado de aprofundar estratégias de coerção no trato destinado às expressões da questão social. Conferir visibilidade aos meandros que materializam tal tendência, por meio do desvelamento de uma determinada realidade, é condição para a construção de possibilidades de resistências no âmbito do exercício profissional.  

Palavras-chave: judicialização; questão social; políticas de saúde; sistema jurídico.


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