REINTEGRAÇÃO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: LUTAS E RESISTÊNCIAS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

VANESSA DE OLIVEIRA, NEIDE APARECIDA DE SOUZA LEHFELD

Resumo


Resumo: O artigo apresentado busca analisar os desdobramentos do Plano Individual de Atendimento e da Audiência Concentrada no processo de reintegração familiar de crianças e adolescentes sob medida protetiva acolhimento institucional. Após a promulgação de legislações nacionais e internacionais, que primam pelo direito à convivência familiar e comunitária, pouco se avançou em ações estatais concretas capazes de fazer valer esse direito humano fundamental. A participação e escuta qualificada da criança, adolescente e família deve ser promovida no Sistema de Garantia de Direitos, no entanto, persistem mentalidades culpabilizadoras, sobretudo quanto à mulher/mãe pobre, considerada incapaz de cuidar a contento de seus filhos.

Palavras-chave: criança e adolescente; reintegração familiar; Estado; Plano Individual de Atendimento; Audiência Concentrada.


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