DIVISÃO SEXUAL DO TRABALHO: NOTAS SOBRE AS REGULAMENTAÇÕES DO EMPREGO DOMÉSTICO NOS SÉCULOS XIX, XX, XXI

RAYLKA FRANKLIN SOUSA DE FREITAS

Resumo


Resumo: O objetivo deste artigo é fazer um resgate histórico das principais regulamentações do emprego doméstico nos séculos XIX, XX e XXI no Brasil, compreendendo o emprego doméstico como expressão do trabalho doméstico na ordem capitalista e inserido historicamente em uma divisão sexual do trabalho. Neste movimento teórico, evidenciamos relações entre tais regulações e um passado colonial e escravocrata, bem como observamos um percurso de avanços legais que teve seu ápice com a Emenda Constitucional nº 72 (conhecida como “PEC das Domésticas), equiparando a categoria às demais profissões. Para tanto, lançamos mão de pesquisa bibliográfica e documental na construção de alguns caminhos reflexivos. 

Palavras-chave: Divisão Sexual do Trabalho; Emprego doméstico; Legislações


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