DESAFIOS PARA EFETIVAÇÃO DO DHAA NO CONTEXTO NEOLIBERAL BRASILEIRO: UMA REFLEXÃO CRÍTICA

PRISCYLLA ALVES NASCIMENTO DE FREITAS, LÍVIA FEIJÓ PORTELA, ANA CLAUDIA CAVALCANTI PEIXOTO DE VASCONCELOS

Resumo


Resumo: O Direito Humano à Alimentação obteve avanços na agenda política brasileira a partir dos anos 2000, sobretudo com o estabelecimento de um marco legal e institucional para sua efetivação, que culminou na criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Apesar dessas conquistas, ainda permanecem inúmeros desafios para a consolidação da Política Nacional de SAN. Esses problemas possuem um fundamento principal, que consiste na hegemonia da área econômica sobre a social. O presente artigo identifica alguns dos desafios para a efetivação do DHAA no contexto neoliberal brasileiro, mediante a reflexão crítica sobre as políticas sociais e a SAN atualmente.

Palavras-chave: SISAN; Segurança Alimentar e Nutricional; Neoliberalismo; Política Social


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