HIERARQUIA DE OBJETIVOS DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: MITO OU REALIDADE?

Samira Dionísio Maia, Tiago Camarinha Lopes

Resumo


Este trabalho levanta a tese de que, apesar de aparentemente estarem em pé de igualdade, os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelecida pela Lei n◦ 12.305 de 2 de agosto de 2010 estão na verdade organizados em uma hierarquia em que os objetos materiais ficam à frente dos seres humanos. Isso implica em um indício robusto de que há tratamento desigual para aspectos de ordem ambiental e social na PNRS e abre a possibilidade de levantar a tese de que sua razão econômica reside essencialmente na consolidação de um setor formal de reciclagem capitalista dentro da economia brasileira. Desse modo, mesmo que haja menção explícita na referida lei sobre o protagonismo, resgate e inclusão produtiva das trabalhadoras catadoras e dos trabalhadores catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, tal ação permanece sistematicamente subordinada ao enquadramento do capital que se reproduz na indústria de reciclagem. Isso gera contradições importantes que precisam ser enfrentadas estrategicamente para expulsar os elementos capitalistas que insistem

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