ELEMENTOS LEGAIS E NORMATIVOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR BRASILEIRA NA MODALIDADE EAD: FORMAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS TDIC

Autores

  • Eduardo Fofonca Doutor em Educação, Arte e História da Cultura pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, SP. Pós-doutor em Educação, Comunicação e Tecnologia pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade do Estado de Santa Catarina. É líder do Grupo de Pesquisas “Educação a Distância e Tecnologias Digitais” (IFPR-CNPq). Atualmente é Coordenador da Editora IFPR na Pró-Reitoria de Extensão, Pesquisa e Inovação do Instituto Federal do Paraná e Professor Associado do Centro Universitário Dom Bosco.
  • Lourdes Bilches Marun Especialista em Educação a Distância, com Habilitação em Tecnologias Educacionais pelo Instituto Federal do Paraná. Especialista em Licitações e Contratos Administrativos pela Unibrasil. Bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade Estadual de Educação, Ciências e Letras de Paranavaí e Bacharel em Direito pela Universidade Paranaense. Servidora do Instituto Federal do Paraná, onde atua na Diretoria de Educação a Distância.
  • Kátia Andréa Silva Da Costa Mestranda em Educação no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual de Santa Catarina. Especialista em Tecnologias na Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Especialista em Planejamento e Tutoria em Educação a Distância, Bacharela em Direito e Licenciada em Letras - habilitação em Português e Inglês pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul. Coordenadora de Pós-Graduação na Pró-Reitoria de Extensão, Pesquisa e Inovação do Instituto Federal do Paraná. Pesquisadora do Grupo de Pesquisas vinculado ao CNPq “Educação a Distância e Tecnologias Digitais” (IFPR-CNPq).

DOI:

https://doi.org/10.22535/cpe.v22i46.19510

Resumo

Este artigo analisa a Educação Superior na modalidade de Educação a Distância, trazendo à luz perspectivas que sopesam a referida legislação educacional sob a égide de elementos que destacam a importância da integração das tecnologias digitais de comunicação e informação para a disseminação da educação formal e destacando as mudanças necessárias para que esse nível da educação formal brasileira seja, democraticamente, cada vez mais oportunizado por sua sociedade mantenedora. Para tanto, o enfoque será na Carta Magna de 1988, no que versa sobre o Direito à Educação e na Lei nº 9.394/1996 – LDBEN e seus correlatos como ponto convergente para elucidar questões do tema proposto.

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Publicado

2017-12-31

Edição

Seção

Artigos (Fluxo Contínuo)