ELEMENTOS LEGAIS E NORMATIVOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR BRASILEIRA NA MODALIDADE EAD: FORMAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS TDIC

Eduardo Fofonca, Lourdes Bilches Marun, Kátia Andréa Silva Da Costa

Resumo


Este artigo analisa a Educação Superior na modalidade de Educação a Distância, trazendo à luz perspectivas que sopesam a referida legislação educacional sob a égide de elementos que destacam a importância da integração das tecnologias digitais de comunicação e informação para a disseminação da educação formal e destacando as mudanças necessárias para que esse nível da educação formal brasileira seja, democraticamente, cada vez mais oportunizado por sua sociedade mantenedora. Para tanto, o enfoque será na Carta Magna de 1988, no que versa sobre o Direito à Educação e na Lei nº 9.394/1996 – LDBEN e seus correlatos como ponto convergente para elucidar questões do tema proposto.


Palavras-chave


Legislação Educacional. Educação Superior. Educação a Distância. Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação.

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DOI: https://doi.org/10.22535/cpe.v22i46.19510

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