OS TERCEIROS INTERESSADOS E A HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA

Resumo

Os litígios transnacionais requerem sistema jurídico que dê suporte necessário para assegurar a evolução da internacionalização das relações comerciais. A Arbitragem Comercial Internacional se trata de instrumento de acesso à justiça, que garante solução rápida e eficaz aos litígios internacionais. Nesse sentido, determinada sentença arbitral estrangeira influencia a esfera jurídica de terceiro. Por isso, torna-se necessário verificar a possibilidade do terceiro interessado requer a homologação, daquela sentença alienígena, no Superior Tribunal de Justiça.