ASPECTOS RELEVANTES DA CONTESTAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Resumo

O novo Código de Processo Civil brasileiro (Lei nº 13.105/2015) foi publicado em 17/03/2015. O produto do trabalho foi um “código possível”, e não um “código perfeito”, como expressamente declaram os membros da Comissão de Juristas responsáveis pela elaboração do Anteprojeto. Por enquanto, o momento é de reflexão e preparação, pois sua vigência ocorrerá após um ano da data de sua publicação oficial (vide art. 1.045 do novo CPC), ou seja, em 18 de março de 2016, devendo ser aplicado inclusive para os processos em curso.