A tutela dos direitos da personalidade no Brasil e na Itália: questões materiais e processuais

Davi Amaral Hibner, Gilberto Fachetti Silvestre

Resumo


Aborda a tutela material e processual dos direitos da personalidade no ordenamento jurídico brasileiro e no italiano, apontando as semelhanças e as diferenças entre ambos. A partir do exame da Constituição Brasileira e da Constituição Italiana, verifica-se a existência de uma cláusula geral de proteção da dignidade humana, que serve à proteção dos direitos da personalidade. Analisando o Código Civil do Brasil e o da Itália, nota-se que o rol de direitos da personalidade previsto em ambas as legislações é exemplificativo, e não taxativo. Ainda a partir do exame da legislação de direito material e ingressando na análise dos Códigos de Processo Civil do Brasil e da Itália, é possível afirmar que, em ambos os ordenamentos, a proteção dos direitos da personalidade se dá por meio de três tutelas: inibitória, incluindo a cessatória, restauratória (reintegratória) e ressarcitória, incluindo, nesta última, a indenizatória por danos patrimoniais e a compensatória por danos extrapatrimoniais.

Palavras-chave


Comparação de sistemas processuais; Brasil e Itália; Tutela material e processual; Direitos da personalidade.

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