Apontamentos sobre o Objeto Litigioso do Processo

Sara Barbosa Miranda

Resumo


Na busca pela definição do objeto litigioso do processo no âmbito do processo civil pátrio, este trabalho se presta à elaboração de uma análise crítica da doutrina sobre o tema e sobre alguns assuntos por ele influenciados, como a estabilização da demanda e a coisa julgada. A dificuldade de conceituação do objeto litigioso no direito brasileiro é uma consequência da influência italiana em nosso direito processual, centrada na doutrina da ação e de seus elementos. O Código de Processo Civil de 2015 não utiliza a expressão objeto litigioso, assim como também não o fazia o diploma de 1973, tendo ambos preferência pelo termo “mérito”. Da análise das influências italiana e alemã, foi possível inferir que a doutrina da ação e a teoria do objeto litigioso do processo possuem semelhanças consideráveis, sendo a principal delas a preocupação com a afinidade entre relação jurídica material e processo. O conceito e os limites do objeto litigioso do processo no momento de instauração da demanda possuem forte conexão com os limites objetivos da coisa julgada, uma vez que os elementos do mérito são discutidos e debatidos, também, com base no argumento do que é protegido pela imutabilidade da coisa julgada.


Palavras-chave


Objeto litigioso do processo; Mérito; Demanda.

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Anais do Congresso de Processo Civil Internacional é um publicação eletrônica anual do Programa de Pós-Graduação em Direito, sediado na Universidade Federal do Espírito Santo. ISSN: em processamento. Para melhor visualização recomendamos a resolução mínima de 1280x1024.