Famílias arco-íris transnacionais na sociedade internacional da contemporaneidade

Uriel Marcos Martins Loures

Resumo


O reconhecimento transnacional das relações familiares no tocante aos parceiros de mesmo sexo nos obriga a uma releitura do Direito Internacional Privado na esfera do desenvolvimento transfronteiriço das relações humanas na sociedade global da contemporaneidade. A crescente mobilidade humana implica diretamente numa maior mobilidade das relações jurídicas e consequentemente na maior conexão destas relações jurídicas a elementos de estraneidade. Estas relações pluriconectadas esbarram muitas vezes em obstáculos, especialmente no que tange as relações jurídicas concebidas numa jurisdição, mas que repercutem – ou visem repercutir – consequências em território de jurisdição diversa. Evidentemente que a regulamentação e incorporação das distintas situações familiares está intimamente ligada à legitimação dos direitos das minorias sexuais, que conjugado com a perspectiva de liberdade fundamental e mobilidade da pessoa na sociedade da contemporaneidade reflete a necessidade de internacionalização das relações familiares transnacionais nas suas distintas feições. Nesse contexto, a internacionalização da vida privada cotidiana faz com que cada vez mais a realidade dos casamentos e uniões entre pessoas do mesmo sexo se aproximem dos outros ordenamentos por meio dos quais diversos elementos de conexão se tocam, culminando em um terreno de imprecisões sobre aplicação e amplitude da proteção e regulamentação dessas relações.


Palavras-chave


Direito Internacional Privado; Processo Internacional Privado; Harmonização do Direito Internacional Privado; Reconhecimento; União homoafetiva.

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Anais do Congresso de Processo Civil Internacional é um publicação eletrônica anual do Programa de Pós-Graduação em Direito, sediado na Universidade Federal do Espírito Santo. ISSN: em processamento. Para melhor visualização recomendamos a resolução mínima de 1280x1024.