Eficácia preclusiva da coisa julgada e suas balizas sob o princípio da segurança jurídica

Gabriel Zoboli de Assis, Vladimir Cunha Bezerra

Resumo


O objetivo do presente ensaio é trazer reflexões sobre a eficácia preclusiva da coisa julgada, também conhecida como julgamento implícito, consubstanciada no artigo 508 do CPC, similar ao artigo 474 do CPC de 1973, do qual se pode presumir que, após o trânsito em julgado, considerar-se-ão deduzidas (res deducta) e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia (res deducenda) opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido. A análise visa responder questionamentos, tais como: as alegações repelidas dizem respeito a todos os fundamentos e fatos jurídicos coligados com a causa de pedir posta em juízo, mesmo que não tenham sido pronunciados? ou eficácia preclusiva da coisa julgada abrangerá, inclusive, as causas de pedir não deduzidas pelas partes?

Palavras-chave


Eficácia preclusiva da coisa julgada; Novos paradigmas do CPC/15; Res judicata; Segurança jurídica; Trânsito em julgado.

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Anais do Congresso de Processo Civil Internacional é um publicação eletrônica anual do Programa de Pós-Graduação em Direito, sediado na Universidade Federal do Espírito Santo. ISSN: 2595-492X. Para melhor visualização recomendamos a resolução mínima de 1280x1024.