Breves apontamentos sobre o artigo 327 §2º do CPC/2015

Bárbara Altoé Puppin, Michelle Ivair Cavalcanti de Oliveira

Resumo


O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) legitimou um modelo processual civil constitucional ao positivar que todas as normas nele contidas devem ser ordenadas e interpretadas conforme os preceitos estabelecidos na Constituição Federal. Nesse contexto, consagrou-se o modelo de flexibilização procedimental, de modo a permitir a adaptação dos procedimentos às especificidades da causa. O presente artigo propõe uma análise do artigo 327, §2º, do CPC/2015, assentada na flexibilização do procedimento em busca da eficiência da jurisdição, a partir da possibilidade de importação de técnicas diferenciadas dos procedimentos especiais para o procedimento comum, através do método hipotético-dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica, por meio da análise dos dispositivos dos Códigos de Processo Civil de 1973 e 2015 e pesquisa jurídica doutrinária sobre o tema.


Palavras-chave


Código de Processo Civil de 2015; Flexibilização Procedimental; Procedimentos Especiais; Cumulação de Pedidos; Técnicas processuais especiais.

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