Tutela Processual Coletiva: os impactos e novidades do novo Código de Processo Civil

Gilberto Fachetti Silvestre, Guilherme Valli de Moraes Neves, Gabriela Azeredo Gusella

Resumo


O objetivo desse trabalho é auxiliar no esclarecimento de questões controvertidas relacionadas ao Direito Processual Coletivo no Brasil. Será feita, primeiramente, uma breve exposição acerca dos elementos que compõe o seu conceito e qual é o conteúdo destes, bem como um confronto entre diferentes modelos de tutela coletiva existentes no direito comparado. Será revelado, ainda, o modelo trifásico do procedimento de tutela dos direitos individuais homogêneos no Brasil, evidenciando as divergências existentes na doutrina acerca do tema. Por fim, será abordada a postura do Novo Código de Processo Civil frente ao problema das demandas de massas e necessidade de dar ênfase à tutela coletiva de direitos e de direitos coletivos.

Palavras-chave


Ações Coletivas; Direitos Individuais Homogêneos; Class Actions; Verbandsklagen; Demandas Repetitivas.

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Anais do Congresso de Processo Civil Internacional é um publicação eletrônica anual do Programa de Pós-Graduação em Direito, sediado na Universidade Federal do Espírito Santo. ISSN: 2595-492X. Para melhor visualização recomendamos a resolução mínima de 1280x1024.