O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a distribuição dinâmica do ônus da prova no contencioso tributário

Roberto Sartório Junior

Resumo


O presente trabalho tem o escopo de realizar uma análise acerca da aplicabilidade do instituto do incidente da desconsideração da personalidade jurídica e da distribuição dinâmica do ônus da prova no âmbito do contencioso tributário, mais precisamente nas execuções fiscais. Conforme observam-se nos processos executivos envolvendo fisco e contribuinte, os entes federativos, de forma contumaz e arbitrária, requerem o redirecionamento da execução fiscal em face do sócio-administrador, a fim de obter o cumprimento do dever jurídico com o pagamento da prestação pecuniária devida ao ente pela pessoa jurídica. O fundamento para tal ato funda-se no artigo 135 e seus incisos do Código Tributário Nacional, de modo que o redirecionamento dá-se de forma automática. Eis, portanto, que surge a indagação acerca da possibilidade do uso do procedimento do referido instituto, dando ao contribuinte o uso da garantia fundamental do contraditório, de maneira a proceder, por vezes, com o uso da distribuição dinâmica do ônus da prova para evitar a produção de uma prova impossível por parte do sócio.

Palavras-chave


Incidente de desconsideração da personalidade jurídica; Prova; Execução fiscal; Responsabilidade tributária; Contraditório.

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