Estados democráticos federados, nomofilaquia das Cortes e CPC/15

Carolina Biazatti Borges, Nauani Schades Benevides

Resumo


O presente estudo objetiva, primeiramente, analisar as raízes do modelo federado do estado democrático brasileiro, claramente inspirado no exemplo norte-americano, e identificar sua configuração atual. Em seguida, pretende relacionar o federalismo brasileiro e sua proposta de unidade diante da diversidade com o Poder Judiciário, especialmente com as Cortes Supremas e os papéis que estas desempenham – ou deveriam desempenhar – no ordenamento jurídico pátrio. Por fim, busca examinar os artigos 926 e 927 do Código de Processo Civil de 2015 e o dever de fundamentação das decisões judiciais como pilares da formação de precedentes vinculantes e relacionar o fenômeno ao lema da unidade idealizado pelo modelo federativo.


Palavras-chave


Federalismo; Cortes; Código de Processo Civil de 2015; Precedentes.

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Anais do Congresso de Processo Civil Internacional é um publicação eletrônica anual do Programa de Pós-Graduação em Direito, sediado na Universidade Federal do Espírito Santo. ISSN: em processamento. Para melhor visualização recomendamos a resolução mínima de 1280x1024.