Interpretação das normas jurídicas e a liberdade judicial

Vitor Carvalho Barbosa

Resumo


Para compreender o instituto da decisão judicial, indispensável o estudo da interpretação judicial. Isso porque, afirma-se que a solução dos problemas jurídicos não está pré-pronta no ordenamento jurídico, carece de construção de sentido por meio do intérprete. Diante da vaguidade, ambiguidade e carga emotiva dos signos linguísticos, o aplicador do direito teria várias escolhas valorativas e opções teóricas e dogmáticas para impor sua decisão. Com base nesta percepção, alguns juristas questionam que existe uma liberdade criativa aos juízes no momento de aplicação do direito. Portanto, estes passaram a questionar se haveria alguma forma de controlar a atividade judicial e impedir a discricionariedade do julgador. Neste trabalho iremos ver estas questões sobre a perspectiva pós-giro linguístico e como a linguagem e o conhecimento interferem na produção da decisão judicial. Demonstraremos que não existe uma resposta correta ou errada no direito, apenas uma resposta mais adequada, diante do contexto sociocultural de cada sociedade.


Palavras-chave


Interpretação; Decisão judicial; Valor; Contraditório.

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Anais do Congresso de Processo Civil Internacional é um publicação eletrônica anual do Programa de Pós-Graduação em Direito, sediado na Universidade Federal do Espírito Santo. ISSN: em processamento. Para melhor visualização recomendamos a resolução mínima de 1280x1024.