Adiantamento da tutela, evidência do direito e precedentes: uma proposta à coerência processual

Autores

  • Pedro Machado Tavares
  • Pedro Lube Sperandio

Resumo

Este artigo busca analisar as técnicas processuais de improcedência liminar do pedido e tutela de evidência fundadas em normas-precedente previstas no arco processual do Código de Processo Civil, a partir das premissas dogmáticas da instituição de um modelo de precedentes normativos formalmente vinculantes. Serão apurados os problemas relacionados à sua validação e operabilidade no sistema, em especial quanto à omissão de espécies vinculantes constantes na literalidade do rol de seus artigos 311 e 332. Por fim, se apresentará uma proposta de interpretação que resolva as incongruências detectadas, dando-lhe a completude esperada ao sistema unitário e coerente.

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Publicado

16-06-2019

Edição

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Artigos