A previdência social no Brasil: uma política em reestruturação

Flávia Rebecca Fernandes Rocha

Resumo


Este artigo tem como objetivo visibilizar o processo de reestruturação restritiva de direitos que vem redefinindo a previdência social, desde a década de 1990, sob o argumento de um suposto déficit financeiro, mas que tem como pano de fundo a mercantilização do direito em tempos de crise estrutural do capital e ajuste fiscal do Estado. O artigo apresenta parte da discussão realizada na dissertação de mestrado e tem como metodologia a pesquisa bibliográfica e documental, de natureza qualitativa. A partir da investigação, verifica-se que uma das chaves para a compreensão dos processos de privatização da previdência e a consequente reestruturação da previdência pública está na mundialização do capital, devido à necessidade de apropriação do fundo público pelo capital e de criação de novos nichos de mercado para investimento privado.


Palavras-chave


Previdência Social. Reestruturação. Direito.

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DOI: https://doi.org/10.22422/2238-1856.2015v15n30p453-473

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