O ajuste fiscal e a sustentabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22422/2238-1856.2016v16n32p353-373

Resumo

O presente trabalho pretende avaliar se o seguro-desemprego e o abono salarial realmente ameaçam a sustentabilidade financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Assim, analisa se essa restrição, conforme estabelecido pela Medida Provisória nº 665/2014 em contexto de ajuste fiscal do orçamento público, é realmente o único caminho para ampliar a sua capacidade de financiamento. A partir da perspectiva de que o orçamento público é expressão e resultado da disputa entre as classes sociais pelo direcionamento e apropriação do fundo público, o artigo analisa os dados da execução orçamentária da Lei Orçamentária Anual (LOA) no período de 2010 a 2014. A análise revela que, ao invés de um aumento substancial das despesas com o seguro-desemprego e o abono salarial, as principais ameaças ao FAT são o mecanismo da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e as desonerações fiscais que favorecem o grande capital nacional e estrangeiro.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Thiago Dutra Hollanda de Rezende, Universidade de Brasília

Mestrando em Política Social pela Universidade de Brasília (UNB). Graduado em Administração pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

Referências

BOSCHETTI, I. Avaliação de políticas, programas e projetos sociais. In: CFESS; ABEPSS. (Org.). Serviço social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília-DF: CFESS, 2009.

______. Implicações da reforma da previdência na seguridade social brasileira. Revista Psicologia e Sociedade, Porto Alegre, v. 15, n.1, p. 57-96, 2003.

BRASIL. Lei n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília-DF: 12 jan. 1990. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7998.htm> Acesso em: 27 jun. 2016.

______. Medida Provisória n. 665, de 30 de dezembro de 2014. Altera a Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei n. 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília-DF: 30 dez. 2014. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/mpv/mpv665.htm> Acesso em: 27 jun. 2016.

______. Lei nº 11.134, de 16 de junho de 2015. Altera as Leis no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego e o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), no 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro-desemprego para o pescador artesanal, e no 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social; revoga dispositivos da Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e as Leis no 7.859, de 25 de outubro de 1989, e no 8.900, de 30 de junho de 1994; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília-DF: 17 jun. 2015a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13134.htm> Acesso em: 26 jul. 2016.

BRASIL. Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015. Altera as Leis no 8.213, de 24 de julho de 1991, no 10.876, de 2 de junho de 2004, no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no 10.666, de 8 de maio de 2003, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília-DF: 18 jun. 2015b. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13135.htm> Acesso em: 26 jul. 2016.

______. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Portaria Interministerial n. 192, de 5 de outubro de 2015. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília-DF: 9 out. 2015c, seção I, p. 6. Disponível em: <http://www.lex.com.br/legis_27030142_PORTARIA_INTERMINISTERIAL_N_192_DE_5_DE_OUTUBRO_DE_2015.aspx> Acesso em: 26 jul. 2016.

_____. Lei nº 13.266, de 5 de abril de 2016. Extingue e transforma cargos públicos; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília-DF: 6 abr. 2016. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/L13266.htm> Acesso em: 20 jan. 2017.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei n. 1579, de 2015. Regulamenta o artigo 239, §4º da Constituição Federal de 1988, ao criar critério suplementar de financiamento do seguro-desemprego a partir da cobrança de percentual adicional sobre alíquota de contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), criado pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, dos sujeitos passivos cujos índices de rotatividade da força de trabalho supere o índice médio da rotatividade do respectivo setor econômico na Unidade da Federação. Autoria de André Figueiredo (PDT-CE). Apresentação: 19 maio 2015. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1279356> Acesso em: 27 jun. 2016.

______. Dispositivos constitucionais sujeitos a regulamentação: detalhes da tramitação do dispositivo: Constituição Federal - 239, §4º. [2016]. Disponível em: http://www.camara.leg.br/internet/infdoc/novoconteudo/html/leginfra/ArtCF2790.htm Acesso em: 27 jul. 2016.

CONSELHO DELIBERATIVO DO FAT (CODEFAT). Relatório anual de gestão – 2014. Brasília-DF: MTE, 2015.

HARVEY, D. O enigma do capital. São Paulo: Boitempo, 2011.

_____. The condition of postmodernity: an enquiry into the origins of cultural change. Cambridge/Oxford: Blackwell Publishers, 1990.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Políticas sociais: acompanhamento e análise. Brasília-DF, n. 23, 2015.

MENEZES FILHO, N. A.; CABANAS, P. H. F.; KOMATSU, B. K. Tendências recentes no mercado de trabalho brasileiro. In: IPEA. Mercado de trabalho: conjuntura e análise, v.56. ano 20. Brasília-DF: Ipea, 2014.

MINISTÉRIO bloqueia seguro defeso e atinge 32 mil pescadores no Piauí. Globo.com, 11 nov. 2015. Disponível em: <http://g1.globo.com/pi/piaui/noticia/2015/11/ministerio-bloqueia-seguro-defeso-e-atinge-32-mil-pescadores-no-piaui.html> Acesso em: 27 jul. 2016.

OLIVEIRA, F. Os direitos do antivalor: a economia política da hegemonia imperfeita. Petrópolis: Vozes, 1998.

PIRES, M.; LIMA JÚNIOR, A. Análise econômica do programa seguro-desemprego: uma reflexão sobre o espaço disponível para ajuste das despesas do FAT IPEA. Mercado de trabalho: conjuntura e análise. Brasília-DF: Ipea, 2014. (v.56, ano 20).

SALVADOR, E. Fundo público e seguridade social no Brasil. São Paulo: Cortez, 2010.

______. As consequências das renúncias tributárias no financiamento da seguridade social no Brasil. Brasília-DF: Inesc/Oxfam, 2015.

______. Financiamento tributário da política social no pós-real. In: ______; BEHRING; E.; BOSCHETTI, I. et al. (Orgs.). Financeirização, fundo público e política social. São Paulo: Cortez, 2012.

______; TEIXEIRA, S. O. Orçamento e políticas sociais: metodologia de análise na perspectiva crítica. Revista de Politicas Publicas, São Luís, v. 18, p. 15-32, 2014.

SANTOS, V. M. Por Dentro do FAT. Revista do BNDES. Rio de Janeiro, v. 13, n. 26, p. 3-14, dez. 2006.

SILVA, S. S. S. Contradições da assistência social no governo 'neodesenvolvimentista' e suas funcionalidades ao capital. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, v. 113, p. 86-105, 2013.

Downloads

Publicado

2017-02-26