“Vida nua” e estado de exceção: as penitenciárias de Mato Grosso

Autores

  • Cíntia Lopes Branco Universidade Federal de Mato Grosso
  • Imar Domingos Queiroz Universidade Federal de Mato Grosso

DOI:

https://doi.org/10.22422/2238-1856.2017v17n34p383-410

Resumo

O artigo teve como objetivo analisar as condições de vida nas penitenciárias de Mato Grosso, confrontando-as com os direitos previstos na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Execução Penal de 1984, e as medidas de exceção presentes nas unidades investigadas. De natureza quanti-qualitativa, o estudo recorreu a dois instrumentos: questionário respondido pelas direções das penitenciárias sobre o funcionamento dos estabelecimentos, questões estruturais e serviços e levantamento de fontes documentais e informações extraídas da mídia eletrônica, como matérias jornalísticas publicadas na imprensa estadual ao longo dos anos. A análise dos dados revelou que no sistema penitenciário de Mato Grosso prevalecem medidas de exceção que alimentam o caos e transformam o espaço prisional em território onde impera a lei do mais forte. Tal realidade, magistralmente trabalhada pela mídia, contribui para o entendimento de que determinadas pessoas deixam de ser portadoras de direitos, pois perderam seu valor jurídico e social, tornando-se figuras descartáveis. Essa condição de vida nua a que são relegados os presos e demais indesejáveis – pretos, pardos, jovens, pobres, mulheres, indígenas – os tornam homo sacer, vida indigna de ser vivida, logo, passíveis de serem exterminados.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Cíntia Lopes Branco, Universidade Federal de Mato Grosso

 Graduada em História pela Universidade do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Especialista em Gestão Pública. Mestre  em Política Social, pela Universidade Federal de Mato Grosso, Técnica em Assuntos Educacionais da Universidade Federal de Mato Grosso, campus Universitário de Sinop. 

Imar Domingos Queiroz, Universidade Federal de Mato Grosso

Assistente Social, doutora em Sociologia Política pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professora Associada do Programa de Pós-Graduação em Política Social e do Departamento de Serviço Social da UFMT. 

Referências

ABDALLA, Guilherme de Andrade Campos. O estado de exceção em Giorgio Agamben: contribuições ao estudo da relação direito e poder. Dissertação (Mestrado em Filosofia e Teoria Geral do Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-01082011-163923/pt-br.php. Acesso em: 2016-01-06.

AGAMBEN, Giorgio. Homo Sacer: O poder soberano e a vida nua. Belo Horizonte: EdUFMG, 2007.

______. Estado de Excepção. Lisboa: Edições 70, 2010.

BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Brasília: Governo Federal, 1984. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7210compilado.htm. Acesso em: 26 abr. 2017.

______. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Resolução nº 01, de 30 de março de 1999. Recomenda aos Departamentos Penitenciários Estaduais ou órgãos congêneres seja assegurado o direito à visita íntima aos presos de ambos os sexos, recolhidos aos estabelecimentos prisionais. p. 01. Brasília (DF): 30 mar. 1999. Disponível em https://www2.mppa.mp.br/sistemas/gcsubsites/upload/40/ato_normativo_federal_resol-01.pdf. Acesso em 13 jul. 2017.

_____. Ministério da Justiça. Departamento Penitenciário Nacional. Relatório da situação atual do sistema penitenciário: comissão técnica de classificação – maio de 2008. Brasília (DF): Governo Federal, 2008. Disponível em: http://www.justica.gov.br/seus-direitos/politica-penal/arquivos/plano-diretor/anexos-plano-diretor/meta06_ctc.pdf. Acesso em: 13 jul. 2017.

_____. Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário. Brasília (DF): Câmara dos Deputados, 2009. Disponível em http://www.conectas.org/arquivos/editor/files/cpi_sistema_carcerario%20(1).pdf. Acesso em 14 maio 2017.

_____. Ministério da Justiça. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Brasília (DF): Governo Federal, 2011. Disponível em: http://www.tjrj.jus.br/documents/10136/3231852/plano-politica-criminal-penitenciaria-2011.pdf. Acesso em: 13 jun. 2017.

_____. Ministério da Justiça. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias Infopen - junho de 2014. Brasília (DF): Governo Federal, 2015. Disponível em: http://www.justica.gov.br/noticias/mj-divulgara-novo-relatorio-do-infopen-nesta-terca-feira/relatorio-depen-versao-web.pdf. Acesso em: 23 jan. 2017.

_____. Secretaria de Direitos Humanos. Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Relatório de Visita a Unidades Prisionais de Manaus – Amazonas, 2016. Brasília (DF): Governo Federal, 2016. Disponível em http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/temas-de-atuacao/tortura/relatorios-mnpc/relatorio-de-visita-a-unidades-prisionais-de-manaus-am. Acesso em 13 jun. 2017.

_____. Conselho Nacional de Justiça. Mutirão Carcerário. Brasília (DF): Poder Judiciário, 2017. Disponível em http://www.cnj.jus.br/sistema-carcerario-e-execucao-penal/pj-mutirao-carcerario. Acesso em 10 maio 2017.

_____. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-geral da União. Portal da Transparência. Brasília (DF): Governo Federal. Disponível em: http://www.portaltransparencia.gov.br/. Acesso em: 1º maio 2017.

EL PAÍS. Protesto convulsiona Brasília e Temer é criticado por convocar Forças Armadas. Brasília: 25 maio 2017.

GUIMARÃES, Mariana Costa. A Problemática da visita íntima no cárcere feminino: Um estudo de caso sobre a penitenciária feminina Consuelo Nasser. 120 f. Dissertação (Mestrado Interdisciplinar em Direitos Humanos) – Universidade Federal de Goiás. Goiânia: 2015. Disponível em https://ppgidh.ndh.ufg.br/up/788/o/Disserta%C3%A7%C3%A3o_Mariana_Costa_Guimar%C3%A3es_pdf.pdf. Acesso em 16 nov. 2016.

MATO GROSSO. Instrução Normativa nº 002/2013/SEJUDH/MT, de 17 de junho de 2013. Dispõe sobre a constituição da Comissão Técnica de Classificação nos Estabelecimentos Penais do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. p. 23. Cuiabá: Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, 25 jun. 2013. Disponível em https://www.jusbrasil.com.br/diarios/55951097/doemt-25-06-2013-pg-23. Acesso em 13 jul. 2017.

MATO GROSSO NOTÍCIAS. Justiça autoriza revista íntima para visitantes. Barra do Bugres: 20 ago. 2014.

MÉNDEZ, Juan E. Report of the Special Rapporteur on torture and other cruel, inhuman or degrading treatment or punishment on his mission to Brazil. New York - USA: ONU, 2016.

MÍDIA NEWS. Superlotação faz do Pascoal Ramos um barril de pólvora. Cuiabá: 18 ago. 2010.

NETO, Moysés Pinto. A matriz oculta do Direito Moderno: crítica do constitucionalismo contemporâneo. Cadernos de ética e filosofia política, São Paulo, n. 17, p. 131-152, jan./jun. 2010.

OEA, Organização dos Estados Americanos. Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional. Relatório sobre mulheres encarceradas no Brasil. [online]: Rio de Janeiro, 2007. Disponível http://carceraria.org.br/wp-content/uploads/2013/02/Relato%CC%81rio-para-OEA-sobre-Mulheres-Encarceradas-no-Brasil-2007.pdf. Acesso em 25 fev. 2017.

SÓ NOTÍCIAS. Cuiabá: revista não deve expor familiares de detentos a situação vexatória. Cuiabá: 9 jul. 2014.

TEIXEIRA, Alessandra. Prisões da exceção: política penal e penitenciária no Brasil contemporâneo. Curitiba: Juruá Editora, 2009.

TOP NEWS. Governo cria comissão para traçar perfil e classificar presos em MT. Aripuanã: 27 jun. 2013.

Downloads

Publicado

2017-12-29