PENAS ALTERNATIVAS: (IN) UTILIDADE DO TRABALHO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22422/temporalis.2020v20n40p233-249

Resumo

O código penal brasileiro vigente adotou a teoria mista da pena, que combina a função penal de retribuição, prevenção geral e especial, como justificativa e finalidade da pena. Diante disso, neste estudo teórico de revisão bibliográfica investiga-se a (in) utilidade do trabalho para a finalidade da pena alternativa de prestação de serviços à comunidade. Empregou-se, nesse sentido, o trabalho como “chave de leitura” e categoria analítica para estudar as possibilidades e limites da aplicação do trabalho comunitário como instrumento de retribuição penal e prevenção da prática delituosa. O trabalho comunitário condiciona a forma jurídica e social dessa pena alternativa, contudo concluiu-se que a sua utilização, como instrumento penal, não produz os efeitos esperados.

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Biografia do Autor

José Edson Martins , Unidade Prisional de Abaeté Minas Gerais

Assistente Social da Unidade Prisional de Abaeté Minas Gerais, graduado em Serviço social pela Universidade Estadual do Estado de Minas Gerais (UEMG) Unidade de Abaeté , especialista em Segurança Pública e especialista em Direitos Humanos e Ressocialização.

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Publicado

2021-01-11